Outros tipos de matérias nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
2851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Defesa Prévia na Denúncia 02/2025. (Acompanha pendrive com o conteúdo da Defesa incluído no sistema, digitalizado)
Indexação
Observação