Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
2940
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao município de Sant'Ana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação