Outros tipos de matérias nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
3117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata nº 03/2025 - Comissão Processante - Denúncia nº 02/2025.
Indexação
Observação