Parecer nº 299 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
299
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
3135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 014/2025 - Anteprojeto de Lei nº 43/2025, que "Institui o "Programa Municipal de Apoio Social ao Motociclista Profissional (Motoboy), em situação de acidente de trabalho" e dá outras providências.". Desnecessidade de análise jurídica, por previsão legal expressa junto ao Regimento Interno.
Indexação
Observação