Pedido de Urgência nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
3298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Caráter de Urgência no PLO nº 139/2025.
Indexação
Observação