Outros tipos de matérias nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
3382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia nº 02/2025 - Registro de Reunião - dia 29/09/2025 - Comissão Processante.
Indexação
Observação