Outros tipos de matérias nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
3606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia nº 14/2025 - Ata nº 14/2025 - Comissão Processante.
Indexação
Observação