Parecer nº 436 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
436
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
4221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda a Não Tramitação do PLO nº 159/205, com base na sua inconstitucionalidade. Relatores: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir.
Indexação
Observação