Pedido de Providência nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado à Câmara, Projeto de Lei autorizando os pagamentos retroativos referentes a anuênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes de progressão e vantagens funcionais ao quadro pessoal do município, conforme previsto na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação