Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

C. M. Sant'Ana do Livramento - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Resposta a Pedido de Informação nº 6 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Executivo Municipal - Prefeito	Executivo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

C. M. Sant'Ana do Livramento - RS
Senador Salgado Filho, 528
CEP: 97573-490 | Telefone: (55) 3241-8600
OpenAPI | Site | Fale Conosco