Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
166
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
2896
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PÚBLICAS
Indexação
Observação