Parecer nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela aprovação do PLO nº 173/2025. Relatores: Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral, Felipe Coelho Pinto, Márcio Pereira.
Indexação
Observação