Pedido de Urgência nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Caráter de Urgência no PLO nº 19/2026.
Indexação
Observação