Pedido de Informação nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando informações sobre a não transferência das outorgas de serviço de táxi - art. 16, da Lei Federal nº 15.271/2025.
Indexação
Observação