Ofício Câmara nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Câmara
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 047/2026/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
Indexação
Observação