Ofício Câmara nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Câmara
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
1032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 066/2026/CM-FC Encaminhamento de Projeto de Lei.
Indexação
Observação