Ante projeto de lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
1111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade dos postos de saúde municipais a realizar atendimento de saúde independente de prévio agendamento no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
Indexação
Observação