Moção nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao PL 67/2025, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790/2013, para estabelecer a duração normal do trabalho, que não poderá exceder quarentas horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Indexação
Observação