Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR DO COEFICIENTE DE HONORÁRIOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE DO SISPREM, CONSTANTE NA TABELA REFERIDA NO ART. 1°, DA LM 6.692/14 E O ART. 3/ DA MESMA LM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada