Outros tipos de matérias nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ALTERAÇÃO DO TEXTO DO DECRETO LEI 5775/2011.
Indexação
Observação