Emendas nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSIÇÃO QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 022/2017, QUE AUTORIZA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUICIPAL - SISPREM, ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVES DE PROPRIEDADE DA AUTARQUIA; ACRESCENTANDO ASSIM AO ART. 1º OS PARÁGRAFOS 1º E 2º
Indexação
Observação