Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 5º DO ARTIGO 30, DO INICIO 4º DO ARTIGO 39 DOS INCISOS DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação