Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
27
Data de Apresentação
02/12/2014
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 208/14 - " DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.742 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."
Indexação
SERVIÇO INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL ANIMAL
Observação
Foi aprovado por unanimidade