Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
02/12/2014
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Voto Secreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/14 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 §2º E DO ARTIGO 92 §2º DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Foi aprovado em primeiro turno no dia 10/12/2104