Ante projeto de lei nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
2536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, CRIA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação