Emendas nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
20/11/2014
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 141/14 QUE DISCIPLINA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
CREDOR 20% 50%
Observação