Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
168
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
4271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA GARANTIDO A TODOS OS BEBÊS O DIREITO AO ALIMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação