Ante projeto de lei nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
4277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO DE INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Indexação
Observação