Emendas nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
5039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 152/2017 - MODIFICA AS ALÍNEAS A,B E C DO § 1/ DO ART. 4° E MODIFICA O ART. 5° DO PROJETO DE LEI N° 152/2017, QUE ALTERAA LEI 5546/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.
Indexação
Observação