Emendas nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
5136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º À LEI Nº 7.242 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Indexação
Observação