Requerimento nº 197 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
197
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
5247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O PL 164/2017, SEJA REENVIADO A ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101/2017), APÓS SEJA ENVIADO NOVAMENTE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA NOVO PARECER.
Indexação
Observação