Parecer nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 010/2018 - PROJETO DE LEI Nº 016/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS. CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS A DETERMINADOS DISPOSITIVOS.
Indexação
Observação