Parecer nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OPINA PELA DEVOLUÇÃO DO PL Nº 026/2018 AO PROPONENTE PARA QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO ARTIGO 6º
Indexação
Observação