Parecer nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
1239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 016/2018 - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 164 DO CÓDIGO DE POSTURAS. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Indexação
Observação