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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

05/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

9258_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, NO TOCANTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTANDO, AINDA A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E ARTIGO 80, ACRESCENTANDO OS ANEXOS IV E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI