Ante projeto de lei nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
04/07/2018
Número do Protocolo
2366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede do município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
Indexação
Observação