Parecer nº 219 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
219
Data de Apresentação
09/07/2018
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 027/2018 - Requerimento de instauração de Processo Disciplinar contra Vereador. Ilegitimidade ativa. Inteligência do art. 17 da Resolução nº 668/2001 - Código de Ética.
Indexação
Observação