Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
92
Data de Apresentação
02/06/2015
Número do Protocolo
1625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.557/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação