Parecer nº 181 de 2026 | Proposição no gabinete do relator | 19/05/2026 (Parecer nº 181 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2026
Unidade Local
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Unidade Destino
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição no gabinete do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.