Lei nº 8.396, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8396
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 522.020,67 - SMAIS"
Indexação
Abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica