Lei nº 8.403, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8403
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 - SMCEL".
Indexação
Abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica