Lei nº 8.405, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8405
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social; programas e serviços que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.001, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica