Lei nº 8.417, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8417
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Indexação
Programa Farmácia Veterinária Popular
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica