Lei nº 5.586, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5586
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO – RS – DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO,NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 12 (DOZE) LEITURISTAS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAR, LEITURISTAS, DAE.
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica