Lei nº 8.433, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8433
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Educação -FME e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Educação -FME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica