Lei nº 8.439, de 28 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8439
Ano
2025
Data
28/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura" que versa sobre o embarque e desembarque de passageiros do Transporte Público Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
Indexação
Programa Parada Segura; Transporte Público Municipal; usuário do transporte coletivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica