Lei nº 8.444, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8444
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão da Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativos temporários.
Indexação
regulamentação da concessão da Gratificação de Serviço; GS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica