Lei nº 8.448, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8448
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS".
Indexação
Abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica