Lei nº 8.450, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8450
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS".
Indexação
Abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica