Lei nº 8.472, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8472
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências.
Indexação
venda de semoventes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica